Tribunal de Contas institui comissão para acompanhar transição de Governo de SP

04/11/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de ato assinado pelo Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho, formou Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo Estadual. 

A resolução observa o disposto no Decreto Estadual n° 51.145, de 2 outubro de 2006, que trata da constituição de Equipe de Transição Governamental, formada por membros representantes do candidato eleito para o cargo de Governador do Estado e do atual mandatário.

Publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de sexta-feira (4/11), o Ato GP nº 26/2022 considera, ainda, a importância da continuidade dos serviços públicos para o atendimento aos interesses da população do Estado de São Paulo.

Durante o processo de transição governamental, serão transferidos dados para facilitar o desenvolvimento de programas, projetos e ações pelo candidato eleito para o cargo de Governador.

A Comissão será formada pelo Presidente do TCESP, Dimas Ramalho, a quem compete a coordenação dos trabalhos, e por um membro que será indicado pelo Gabinete do Conselheiro Relator das Contas do Governador do exercício de 2022. Também compõem a equipe o Assessor do Gabinete da Presidência Gláucio Lima França; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor Técnico de Divisão Abílio Licinio dos Santos Silva; e a Chefe-Técnica da Fiscalização Renata Luciana dos Reis Magalhães.

A Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo Estadual ficará vinculada ao Gabinete da Presidência e se destinará a acompanhar o cumprimento do Decreto nº 51.145/2006 pelos membros do atual Governo e pela equipe indicada pelo candidato eleito para Governador do Estado.